quinta-feira, 15 de novembro de 2007

PODER LOCAL na Constituição de 1976

Debates, Evoluções e Retrocessos

¢ Os projectos de Constituição que os vários partidos apresentaram na Ass. Constituinte eleita em 1975 mostram uma separação conceptual acerca do poder local;

¢ PS, PPD e CDS, pretendem autarquias com legitimidade eleitoral e autonomia;

¢ Mas o PCP, MDP e UDP, defendiam a ‘legitimidade revolucionária’ que valorizava organizações populares de base.

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