segunda-feira, 12 de novembro de 2007

1. Introdução

  • Modernamente, democracia pressupõe democracia local – e democracia local subentende descentralização territorial do Estado.
  • No entanto, de acordo com VITAL MOREIRA só com a CRP de 1976 se admitiu a umbilicalidade dos dois conceitos.
  • Donde, como em todos os aspectos ligados à Liberdade, aquilo que num dado momento se afigura óbvio, só aconteceu por forças conjunturais, felizes coincidências e resistências desprevenidas e deslocadas.

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