segunda-feira, 12 de novembro de 2007

Constituição de 1933 (1)

ESTADO NOVO = CRP 1933 + CÓDIGO ADMINISTRATIVO (1936/40)

  • Constituição de 1933 – estatocêntrica, autoritária, centralista, sem lugar para o poder local.
  • As autarquias locais (conceito importado de Itália) significavam alguma autonomia técnica e formalmente eram entes destacados da Ad. directa.
  • Eram Ad. indirecta territorial politicamente (e quase administrativamente) irrelevantes.

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