FREITAS DO AMARAL resume o princípio da autonomia local em quatro pontos-chave:
- Existência de um domínio reservado à intervenção exclusiva;
- Direito à participação nas políticas nacionais que afectem os interesses locais;
- Poderes decisórios independentes;
- Direito de recusa de soluções impostas unilateralmente pelo poder central.
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