sexta-feira, 23 de novembro de 2007

PSD quer romper lei eleitoral autárquica *

«... A ideia do novo presidente do PSD é que os eleitores votem num nome para presidente de câmara e não numa lista fechada de vereadores. Esse presidente, caso seja o mais votado, terá depois liberdade para ir buscar os membros do seu executivo à sociedade civil. Há duas meses, Menezes considerou o que estava negociado entre PS e PSD como "um total disparate" e há dias, em Viseu, sustentou que "para que as autarquias tenham maior estabilidade torna-se necessário que o presidente possa escolher a sua equipa à semelhança do que acontece no Governo".»

* Notícia do DN, 23.XI.2007

3 comentários:

Xavier Cortez disse...

A votação de um nome para presidente da CM , sendo lícita, leva a um aumento exponencial do presidencialismo.

O Conselho da Europa, se já crítica o nosso sistema de dualidade democrática, não deverá ficar agradado com esta opção pois terá dúvidas, e bem, sobre o respeito da norma da Carta (que sendo uma convenção por nós ratificada vigora na ordem interna portuguesa) que obriga a que o executivo responda perante a Assembleia.

O que pode estar em causa é a prática democrática do governo local, se não mesmo a sua própria democraticidade se o executivo e a AM foram arquitectados como contrapoderes.

Independentemente da solução política para o executivo (este não deve ter a oposição dentro de casa), cada vez mais devemos caminhar para o reforço dos poderes e meios reais e efectivos de fiscalização da AM.

Xavier Cortez disse...

No site do Conselho da Europa ver o documento "Les avantages et les inconvénients de l´´election directe de l'executif local sur la base des principes de la Charte européenne de láutonomie locale - CPL (11) 2 Partie II", https://wcd.coe.int/ViewDoc.jsp?Ref=CPL(11)2&Language=lanFrench&Ver=original&Site=COE&BackColorInternet=DBDCF2&BackColorIntranet=FDC864&BackColorLogged=FDC864

Hugo Soares disse...

Tendo em conta as últimas notícias dadas à estampa, não será bem assim. O executivo sairá da lista da Ass. Municipal e responderá perante esta.